A CONSTITUIÇÃO DE PRIVILEGIOS

JANUÁRIO, Sérgio S.

Mestre em Sociologia Política

Fomos rápidos em demasia quando protocolamos a Constituição Federal de 1988 como a mais democrática, a mais ambientalista, a mais inclusiva, a mais protetiva, e a mais-mais entre todas.

Formamos um campo de lutas para que pudéssemos ter eleições diretas para Presidente da República como se por si este instrumento fosse capaz de resolver um conjunto de enormes problemas democráticos. Do ponto de vista institucional, de fato, muitos dos obstáculos foram sanados e nos colocaram diante de um universo de escolhas. Avançamos!

Construímos vários campos de força para elaboração de uma Constituição capaz de superar nossas deficiências e que nos permitisse, ainda do ponto de vista institucional, abrir planos de esperanças para o país, um novo país! E avançamos!

Porém, no decorrer de nosso percurso “democrático” e na batalha por erguer um Estado de Direito e também Democrático ficamos na metade do caminho. A primeira parte foi alcançada e vivemos nos alicerçando em direitos previstos e em direitos que se fazem na Suprema Corte, já que o “Poder” Legislativo não consegue deliberar em nome do país e de seus cidadãos.

Hoje, muitos funcionários públicos, baseados em Estado de Direito, alcançam privilégios vergonhosos, por formarem castas de especiais, e risíveis, por puro deboche em relação a questões democráticas e republicanas. São benefícios que são justificados por serem legais, de direito conquistado. O limite (ainda a ser superado em outras tramelas do Estado) foi uma ministra reivindicar salários e benefícios intoleráveis a qualquer bom senso republicano. Ficamos entre a vergonha e a risada.

Por base em Estado de Direito algumas organizações sindicais mantiveram ou ampliaram ou recriaram benefícios cujo pagador era o trabalhador, com a justificativa de atuar em seu nome. E tudo financiado por compromissos compulsórios, obrigatórios e indiscutíveis. Nada perto de qualquer senso republicano.

Os próprios partidos políticos obtiveram do Estado, e continuam obtendo, benefícios seletivos que servem ao próprio Partido, com benefícios de Estado, de acordo com Leis e, portanto, de Direito.

Não bastasse tudo isso, e com a justificativa de que a Democracia tem custo (embora a dinâmica política é que custa, enquanto que a Democracia vale) a representação de gestores públicos, do executivo e do legislativo, está sobrecarregada de “auxílios para respirar”. É por isso que é a política que custa, e a democracia vale.

Entre tantos outros “ajustes” legais, conseguimos construir uma Constituição de Privilégios e Privilegiados, com “benefícios coletivos” para muitos e “benefícios seletivos”, como tal, para poucos. E não conseguiremos mudar nossa dinâmica se não conseguirmos mudar nossa estrutura que limita e permite fazer coisas.

As próximas eleições somente serão promissoras se os eleitos estiverem compromissados em possibilitar transformações estruturais na estrutura constitucional. Não por eles mesmos, mas por uma Assembleia Constituinte específica para este fim. Senão faremos o mesmo papel de “pseudo-cidadãos” dependentes de “salvadores da pátria”.

Crédito da foto: Google / pseudo cidadão