DESENVOLVIMENTO, ESTADO E GOVERNO: CADA DIA UMA SEMANA
JANUÁRIO, Sérgio S.
Mestre em Sociologia Política
A recente história das instituições políticas nacionais revela sua fortaleza formal e sua capacidade de se reinventar diante de tantas fissuras decorrentes do comportamento de seus dirigentes. Na formação da Constituição Federal promulgada em 1988, diante de um governo reduzido a figurar como pendurado no mandato presidencial [José Sarney], o país se envolveu na esperança que as novas regras do jogo pudessem recriar um futuro promissor.
Com uma Constituição capaz de rearranjar os destinos nacionais, designada como uma das mais avançadas do mundo moderno, o Brasil sonhou com saídas para superar as dificuldades econômicas e sociais, posto que as bases políticas se tornaram nossa fortaleza. Faltaria a amálgama entre instituições políticas recém-criadas e o comportamento dos dirigentes institucionais: o primeiro presidente eleito de modo direto foi cassado.
Este momento foi um enredo entoado em ensurdecedores agudos que contornavam as fragilidades da dinâmica política brasileira. A passagem aos anos seguintes marcou a modernização do Estado Brasileiro com estabilidade política [simbolizada pela reeleição e Lei de Responsabilidade Fiscal capaz de punir governantes] e pela estabilidade econômica [marcada pela URV-Plano Real].
Passo seguinte, como na maioria dos países desenvolvidos, ocorreu o processo de inclusão social com políticas vibrantes de energia para manter a grande maioria da população dentro do mercado de trabalho e de consumo. Neste momento, os indicadores de desenvolvimento econômico e político – fundado em governo anterior – sustentaram as políticas sociais.
Num país em amplo desenvolvimento, mas ainda imaturo, onde o eleitor não se torna cidadão, posto que vota e protesta de um lado, e de outro é despejado da política após a contagem dos votos – o Brasil se viu correndo atrás do próprio rabo. Com uma imensidão de privilégios para uma casta de superiores – com cargos comissionados e auxílios de toda ordem e tamanho – e a sede do muito dinheiro fácil em conluios entre empresários e políticos, entornou o caldo. Foi a “Lava-Jato” a reveladora dos caminhos mal traçados que tiraram das escolas e postos de saúde a assistência necessária [sem qualquer apelo de cidadania].
Desde o início do segundo mandato do Governo Dilma [PT], passando pelo combalido Governo Temer [MDB], estamos com as condições de legitimidade política dos governantes se consumindo em ácidos intensamente corrosivos. A etapa mais recente [Governo Bolsonaro] está a finalizar o período de ajustamento e expectativa com quedas representativas sobre avaliação de desempenho governamental apontadas em múltiplos indicadores; diminui também, a cada dia, a envergadura da política antipetista que por ora subordina a orientação ao desenvolvimento. Some-se a isso um Congresso Nacional largamente reprovado e desunido, há tempos, da representação orgânica da população. E entra em cena a Suprema Corte que recebe críticas de isolamento aos desejos e necessidades de superação da política envelhecida em barris de uísques.
Do ponto de vista de um observador histórico, nossas instituições resistem e as reconhecemos como organizadoras da vida social: pagamos impostos, declaramos renda, votamos, trabalhamos etc. Não há crise institucional. Nossa crise é de governabilidade [condições de governar], e de governança [ato de governar] que ainda não encontrou uma saída satisfatória. A Política de Enfrentamento anunciada pelo eleitor recentemente ainda está a pedir um terreno prático ao desenvolvimento. Mais do que ser contra a velha política, em breve passaremos a reivindicar melhores tempos. E a urgência transforma cada dia que passa em uma semana de atraso.
Como já dissemos, vencer as eleições é a menor das etapas dos desafios a serem enfrentados pelo eleito.
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