ELEIÇÃO DE REELEIÇÃO

JANUÁRIO, Sérgio S.

Mestre em Sociologia Política

Os sistemas eleitorais representativos foram firmados na História e Cultura Política Ocidentais como condição de diminuição de custos na tomada de decisões políticas. Os processos eleitorais e a criação de instituições representativas, desde o século XIII, na Inglaterra, decorreu da falta de recursos financeiros do rei e, ao mesmo tempo, pela influência de grupos com capacidade de fornecer o dinheiro necessário à permanência da monarquia.

As eleições, como regime de participação popular, permitem, e em alguns casos garantem, mobilização política constante. Alguns princípios são fonte para a democracia [governo em nome do povo], todos como sustentação de liberdade e periodicidade: [i] rotatividade nos cargos de representação coletiva; [ii] ambientes institucionais de expressão de dissensos e consensos; [iii] representação de interesses de grupos sociais, econômicos, culturais, religiosos...; e [iv] controle das práticas governamentais.

Quando algumas dessas características ficam ausentes a combinação que liga governantes e governados se torna incompleta e a força das eleições é desviada para comportamentos personalistas [culto ao indivíduo] e patrimoniais [o que é público e coletivo se torna privado e individual]. As eleições servem para que os governantes possam usufruir de legitimidade [reconhecimento moral, legal e coletivo de suas posições e funções] e se distanciem de desconfianças e críticas éticas. Quando o próprio sistema eleitoral deixa de ser condição de legitimidade política, o sistema sofre revisões.

A reeleição, no Brasil, teve este papel. Com degeneração de credibilidade, descontinuidades de práticas governamentais e endividamentos públicos constantes e crescentes, a reeleição serviu para sustentar Políticas de Estado, como foi o caso do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelas práticas dos próprios governantes o sentido original da reeleição [Política de Estado] foi degenerado, e serviu como conduta pela permanência no Poder. A despeito de fumaças de Golpe de Estado lançadas no ar, a reeleição virou patrimônio de Poder e não de representação de interesses coletivos. No fardo doído das feridas abertas de promessas eleitorais, já se tornou comum candidatos afirmarem ser contrários a reeleição e, logo depois de dispor os glúteos no trono com apetite de glutão, desconsiderar seus compromissos sem pecado [personalismo e patrimonialismo ativos].

No Brasil a reeleição virou Grupo de Coordenação de controle do poder político, de posturas patrimonialistas sobre de orçamentos generosos e de ação libertina sobre sistema de controle de uso de recursos públicos. Na medida em que não há alternância de poder [Centrão do Parlamento energizado pelo Sistema Presidencialista de Coalisão], as eleições têm gerado pouca inspiração de esperanças e avanços. Pior ainda com reeleições.

O que fora no início princípio de estabilidade política instalando Políticas de Estado, hoje se transforma em regime de perpetuação do Patrimonialismo. Mal de todas as horas, processado na penumbra das madrugadas e ao sol do meio dia, o Presidencialismo de Coalisão, celebrado em reeleições, virou patrimônio de grupos especializados em benefícios seletivos. Falta muito mais do que voto na política brasileira!

Sugestão de Trilha Sonora: BOLA DE MEIA BOLA DE GUDE

Artista: MILTON NASCIMENTO

Autor: FERNANDO BRANT e MILTON NASCIMENTO

Álbum: MILTONS

Ano de Lançamento: 1988

Crédito de Imagem: PINTEREST