Estado-Escambo. Data Venia!

JANUÁRIO, Sérgio S.

Mestre em Sociologia Política

O respeito a qualquer conduta de cidadania, aquela que corresponde a direitos políticos de ser consultado sobre os rumos a serem tomados e que corresponde aos deveres sociais de contribuir para o movimento da caminhada, sempre se afastará dos privilégios.

Todo e qualquer privilégio testemunhará a ausência da cidadania no conjunto comum de direitos e deveres. Todo e qualquer privilégio foi, é e será sempre contra a maioria e produzirá o exorcismo do cidadão como valor político e referência social. E não é o tamanho do privilégio que deve servir de escala de medida, mas seu princípio. Não é o quanto pesa ou qual seu cumprimento; privilégio é um fundamento.

Para qualquer país que preserva o valor republicano da vida de direitos e deveres, a atenção contra os privilégios se equivale à caça a monstros que podem atravessar nosso caminho. Por certo que o Estado é uma organização muito diferente do Mercado. Um trabalhador do sistema privado sempre terá distinções de tratamento em relação àquele funcionário do sistema público.

Um governante ocasional, que ficará por tempo determinado executando a gestão do Estado, não poderá pura e simplesmente admitir ou demitir funcionários públicos. É evidente também que este governante poderá selecionar alguns assessores para formar sua equipe de governo nos pontos onde for imperativo a tomada de decisões que fixarão os rumos do governo: Ministros de Estados e um pequeno grupo executivo de apoio.

Nasce nossa primeira distorção: o governante de ocasião, usando os cargos de confiança em violento ato de implosão da cidadania, toma o Estado para si. Ocupa os mais variados cargos de Estado como uma medida de compensação aos amigos, ou o comercializa como escambo para apoio político cego à sociedade e egoísta. Cargos Públicos em Comissão, são tratados como recursos pessoais e se firmam como “Foro de Privilégios”. E onde há privilégios, não pode haver cidadania e nem república.

Há também uma indisfarçável enganação pela nomenclatura e inequívoco privilégio: Pontos Facultativos. Um absurdo sem tamanho e um desmedido autoritarismo. O aspecto “facultativo” permitiria ao funcionário público decidir se vai ou não trabalhar: falsa cortesia, verdadeiro privilégio. Se o motivo da existência do corpo de funcionário do Estado é servir ao público, o “Ponto Facultativo” é o exato oposto da razão da sua existência. E o “Foro de Privilégios” aumenta sua capacidade. ”. E onde há privilégios, não pode haver cidadania e nem república, nem democracia.

O que acontece com os rumos tomados pelo Estado Brasileiro, pelas mãos de seus governantes, é a tomada do que é público como se fosse privado: o Patrimonialismo. O Estado (Prefeituras e Câmaras de Vereadores; Governos Estaduais e Assembleias Legislativas; Governo Federal e Congresso Nacional; Poder Judiciário), é assumido como propriedade privada a ser explorada em benefício político e pessoal, sem nenhuma remessa de princípio republicano. Reclamamos aos berros, de longe, nas ruas, para governantes surdos, cegos e mudos aos valores democráticos e aos clientes de Estado (pagam impostos, reclamam obras).

Temos clareza sobre nossos problemas; não temos governantes à altura das soluções aos problemas. Temos uma enorme população, e nenhum cidadão (não poderá existir um cidadão se todos não forem, formalmente, cidadãos). Ainda, no futuro, fundaremos Nossa República e Nossa Cidadania. O resto é um colóquio para bos taurus Bovidae entrar em hipersonia. Data Venia!*

**************************

Oque é?*

Colóquio para bos taurus Bovidae entrar em hipersonia: Conversa pra boi dormir.

Data Venia:  uma expressão latina que significa "dada a licença" ou "dada a permissão". É uma forma educada e polida de iniciar uma frase de discordância sobre o que disse ou escreveu o interlocutor. A expressão corresponde a dizer "com o devido respeito" ou "com a devida vênia" para argumentar contra o posicionamento de outrem. É amplamente utilizada em contextos jurídicos: em artigos acadêmicos, em julgamentos ou em debates entre estudantes de direito, advogados, promotores, juízes e desembargadores.

**************************

Conversa pra boi dormir - Raul Seixas

Artista: Raul Seixas

Álbum: Abre-te Sésamo

Data de lançamento: 1980

Fontes: significados.com.br // youtube // sponholz.arq.br