MUDAR A POLÍTICA E REFORMAR O ESTADO
JANUÁRIO, Sérgio S.
Mestre em Sociologia Política
Aos poucos estamos a observar mudanças constitucionais que, depois de 30 anos, passam por revisões na estrutura e na forma de organização do Estado. O mais curioso é que o agente de revisão constitucional é o Supremo Tribunal Federal empurrado “morro abaixo” pelos resultados dos processos da “Lava Jato”. E o Congresso Nacional formado pela Câmara dos Deputados [Câmara Baixa, especialmente sobre ética política] e Senado Federal [Câmara Alta, mas não em ética política] procuram responder aos resultados do Supremo Tribunal Federal.
Entre remendos e respostas, a Constituição de 1988 não é mais a mesma, e hoje não sabemos qual sua identidade ou como chamá-la. Somente 30 anos depois está sob incerteza se os Tribunais Federais de segunda instância poderão expedir mandados de prisão a condenados pelos juízes.
Essencialmente precisaremos organizar a Constituição Federal com uma reforma que redefina o Estado Brasileiro como presidencialista ou parlamentarista e expulse essa condição de “Presidencialismo de Coalizão” – uma malversação que não é nenhum dos dois regimes. Uma reforma que retire privilégios de todas as ordens existentes nos três poderes que transformaram o público em sinônimo de privilégios assegurados em direitos que deformam a justiça.
É urgente que possamos ter mecanismos de controle dos poderes entre si, para se desfazer as conciliações entre as instituições e a “harmonia” entre os agentes políticos. Hoje não cumprem suas missões constitucionais cujo princípio é a fiscalização e o controle e não a cooptação. E formam carreira profissional como políticos. Saem de mãos dadas de palácios que acolhe o poder político, mãos sujas por interesses privados sobre os recursos materiais e de poder público.
É inaceitável que parlamentares possam ter tantos assessores, ilimitados benefícios de renda e recessos oficiais e recesso branco [férias informais] sem dar a mínima atenção ao que interessa ao desenvolvimento do país e das pessoas. E isso é ainda mais severo porque não nos representam e, por fim, não cumprem com os preceitos democráticos que falarem a nossa língua e falarem por nós.
Se o Congresso Nacional é imprescindível à vida ativa da democracia, é mais fundamental que possam cumprir seu papel de regedor de leis e fiscalizador do Executivo. Se não cumpre com suas tarefas e princípios constitucionais, então, não cumprem com o imprescindível à vida ativa da democracia. É preciso refazê-lo, e não o exterminar.
Nas próximas eleições os candidatos devem se comprometer publicamente em Reformar o Estado, Mudar a Política. O passado do candidato e sua condição de ser “ficha limpa” [que são patrimônios pessoais de sua conduta] estabelecem sua trajetória de seu passado e isso é básico atualmente. Mas o voto é um compromisso com o futuro e, por isso, precisamos arrancar compromissos de candidatos para que, depois de assumirem, e sem qualquer desculpa, possam colocar em ação os processos institucionais de reformas que renovem o país em sua estrutura e em sua forma. Sem comprometimento de reforma, sem voto.
